Um dos direitos essenciais dos sócios é o de fiscalizar os atos de gestão praticados pelos administradores.

O artigo 1.021 do Código Civil, aplicável às sociedades limitadas, prevê que “salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.”

Quando não estipulada época própria no contrato social esse direito pode ser exercido a qualquer tempo, por qualquer sócio.

Por isso, a fixação de época própria no contrato social pode ser conveniente, principalmente quando há muitos sócios.

O exame é amplo. Além do exame físico dos documentos relativos às receitas e às despesas, é possível a verificação da movimentação bancária e das aplicações financeiras.

Esse exame, em decorrência do sigilo que cerca a escrituração do empresário, deve ser realizado na sede da sociedade ou onde estiver localizada a contabilidade e os respectivos documentos.

Deve ser feito na presença do administrador e pelo sócio diretamente ou acompanhado de contabilista.

É muito importante regular essa questão no contrato social.